1. Compromisso com a Privacidade
A presente Política de Privacidade explica de forma transparente como a plataforma AcervoPro trata informações pessoais quando você utiliza nosso software de gestão de acervos e locações.
Nós atuamos tanto como Controladores (em relação aos dados cadastrais dos Lojistas/Assinantes) quanto como Operadores (em relação aos dados dos clientes finais cadastrados pelos Lojistas no sistema).
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, divididos nas seguintes categorias:
2.1 Dados do Assinante/Lojista (Controlador)
- Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF, CNPJ, Razão Social, endereço e-mail e telefone móvel;
- Dados financeiros e de cobrança: Informações de cartão de crédito (processadas por gateway tokenizado seguro), histórico de pagamentos e dados bancários;
- Dados de acesso: Credenciais encriptadas, endereço IP, logs de acesso, tipo de navegador e dados do dispositivo.
2.2 Dados dos Clientes Finais (Operador)
Quando o Lojista realiza o cadastro de um pedido ou disponibiliza o link de auto-cadastro para seu cliente final, os seguintes dados podem ser coletados e armazenados em nome do Lojista:
- Nome completo do cliente final, CPF e RG;
- Telefone móvel / WhatsApp e e-mail;
- Endereço completo de entrega do evento (Rua, Número, Bairro, CEP, Cidade, Estado);
- Data de nascimento (utilizada exclusivamente para a funcionalidade de filtro de aniversários);
- Assinatura eletrônica na tela do smartphone vinculada aos contratos de locação.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:
| Categoria de Dados | Finalidade Principal |
|---|---|
| Dados do Lojista | Criar a conta, processar assinaturas, emitir notas fiscais e prestar suporte técnico. |
| Dados dos Pedidos e Produtos | Calcular estoque disponível por período, gerar orçamentos e evitar furos de estoque. |
| Dados dos Clientes Finais | Preencher contratos de locação, emitir notas promissórias e gerar assinaturas eletrônicas. |
| Datas de Nascimento | Alimentar o filtro de aniversariantes para possibilitar ofertas personalizadas pelo Lojista. |
4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
Todo o tratamento de dados pessoais no AcervoPro é fundamentado em bases legais previstas na legislação brasileira:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados pelo Lojista;
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e emissão de notas fiscais;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias no software, segurança da informação e prevenção a fraudes;
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O AcervoPro compartilha dados apenas com parceiros essenciais para a operação do sistema, mediante exigência contratual de estrito cumprimento da LGPD:
- Provedores de Infraestrutura de Nuvem: Servidores de hospedagem com alto nível de segurança (criptografia e certificação ISO/IEC 27001);
- Gateways e Processadores de Pagamento: Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central para cobranças via PIX ou cartão de crédito;
- APIs de Comunicação (WhatsApp/Meta): Para envio automatizado de links de contrato ao cliente final a pedido do Lojista.
6. Segurança e Armazenamento da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida:
7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de solicitar a qualquer momento, mediante requerimento formal:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais mantidos pela Plataforma;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
8. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais permanecerão armazenados durante o período de vigência da assinatura. Após o encerramento da conta, o AcervoPro manterá apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais (como registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet pelo prazo de 6 meses) e fiscais.
9. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Caso tenha dúvidas sobre como seus dados são tratados ou deseje exercer seus direitos de titular previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: